HORA DE MUDANÇA

2009-02-13T07:07:00.003-02:00

Saiba o que mudou com a nova Lei do Estágio

Se você já está pensando em estagiar, procure se informar sobre as oportunidades que o mercado oferece aos estudantes. Mas antes, confira as mudanças da nova lei de estágio (lei 11.788), em vigor desde outubro de 2008. Saiba que o estágio é considerado um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do estudante para o trabalho produtivo.

Há duas modalidades de estágio. O estágio obrigatório é definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma, sendo facultativa a concessão de bolsa ou outra forma de remuneração e auxílio-transporte. Já o estágio não obrigatório é entendido como uma atividade opcional do estudante, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, mas que deve ser necessariamente remunerada pela empresa que o contrata.

Entre as mudanças na nova lei está o limite para a carga horária dos estagiários. Para os estudantes de Ensino Superior, Educação Profissional e Ensino Médio, a jornada máxima é de seis horas diárias e 30 horas semanais. No caso de estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (na modalidade profissional de educação de jovens e adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.

O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá ser superior a dois anos. No caso de estágio não obrigatório, os alunos deverão receber bolsa-auxílio e vale-transporte. Eles também terão direito a férias remuneradas de 30 dias, se tiverem completado doze meses de estágio na mesma empresa, ou ainda proporcionais em contratos com duração inferior a 12 meses, sendo preferencialmente concedidas, durante o período de férias escolares.

No caso de estagiários que estejam cursando o ensino médio, a lei estipula ainda o número máximo de contratações em relação ao quadro de funcionários das organizações. Se a empresa tem de um a cinco empregados, o máximo é um estagiário; de seis a dez funcionários, até dois estagiários; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e acima de 25 funcionários, até 20% de estagiários.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A empresa privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha que explica direitinho esse assunto e pode ser acessada pelo link: Cartilha da Lei do Estágio

As principais alterações são as seguintes:

• A carga horária será limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais. Antes, jornada de trabalho do estagiário era livre desde que não prejudicasse a sua freqüência às aulas;

• Estagiários terão direito a férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de estágio na mesma Empresa. Antes, não tinham este direito.

• O tempo máximo de estágio na mesma empresa será de dois anos. Antes, o contrato de estágio poderia ser renovado continuamente enquanto o estudante freqüentasse as aulas.

• A remuneração e a cessão do vale-transporte serão compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios. Antes, tinham direito apenas ao seguro conta acidentes pessoais.

• O número de estagiários vindo do ensino médio não podem ultrapassar 20% do total dos funcionários da empresa. Antes, não havia limite.

• Estudantes do ensino fundamental com mais de 16 anos e do ensino especial poderão fazer estágios (entretanto a carga horária será de quatro horas diárias/trinta horas semanais). Antes, não podiam.

• Profissionais liberais com registros nos seus respectivos órgãos de classe poderão contratar estagiários. Antes, não podiam

2009-01-27T21:09:00.000-02:00

PROCESSO JUDICIAL NÃO PROSSEGUE

Na audiência realizada nesta terça-feira, dia 27, o Juiz Substituto da 61.ª Vara do Trabalho, analisando o processo, se pronunciou afirmando que o “objeto” principal de nossa Ação, que era impedir a posse da diretoria “eleita” do Sindicato, já estava superado, pois a CHAPA 1 estava já empossada e o material das eleições, inclusive as urnas impugnadas, estavam de posse dos mesmos.
Diante deste cenário, com a perspectiva apresentada de que o processo seria arquivado por ter se finalizado seu objetivo, não restou outra opção senão DESISTIR da Ação, para que o julgamento da mesma não fosse utilizado para negar o direito de qualquer parte prejudicada em outras ações futuras, se houverem.
Para nossa categoria, enfim, lamentamos o desfecho que consolida a gestão de uma diretoria que, em nosso entendimento, não tem qualquer legitimidade para representar os funcionários dos conselhos e ordens, pelas formas com as quais construiu sua vitória.
Salientamos ainda que a desfiliação do Sindicato não é o melhor caminho, pois como associados poderemos cobrar a gestão com todo nosso direito e forma bem mais incisiva.
Por outro lado, compreendemos bem o sentimento que passa por grande parte de nossa categoria, que há muito não reconhece e nem confia nos gestores do sindicato, os quais vão continuar, como têm demonstrado, com a mesma política de gastos.
Assim, a “Chapa 2 – Hora de Mudança” deixa de existir. Mas nosso BLOG vai continuar em atividade, pois acreditamos que a HORA DE MUDANÇA já chegou e que essa mudança será possível em breve.

Flávio Costa
Representante da Chapa 2 – Hora de Mudança

“Àqueles que se agarram ao poder por meio de corrupção e trapaças, e que silenciam opositores: saibam que vocês estão do lado errado da história”

Barak Obama, 20/1/2009

HORA DA MUDANÇA

2008-10-24T08:07:00.000-02:00

PROJETO SINDICAL

ATENDIMENTO SOCIAL, DE LAZER E DESPORTIVO: O Sinsexpro, em quase 20 anos de existência não tem uma Sede Social com instalações que possam realmente acomodar sua categoria nas mais diversas necessidades: Assembléias, reuniões, cursos, seminários, confraternizações, etc. Infelizmente houve na verdade a redução de nossa sede social, com a venda de um dos conjuntos para cobrir gastos. Uma nova Sede Social é fundamental para um atendimento adequado e melhor relacionamento do SINSEXPRO com sua base. Um bom planejamento, a médio ou longo prazo, pode ainda permitir a ampliação do lazer aos sócios do sindicato, com a aquisição ou construção de uma Colônia de Férias que seja de nossa categoria, sem que esta seja submetida à utilização de Colônias Conveniadas. Melhora no serviço prestado pelos atuais convênios (atendimento odontológico, jurídico, descontos em estabelecimentos comerciais, faculdades, bolsas de estudos, etc.), que pode ser feito com uma boa administração dos atuais contratos e ampliação daqueles que já não atendem toda a demanda de nossa categoria. Algumas demandas sociais de nossa categoria podem ser atingidas simplesmente com a aproximação desta com as políticas públicas já existentes, mas que muitas vezes não são de conhecimento da categoria, como por exemplo, juizados especiais, órgão de defesa do consumidor, defensoria pública, programas educacionais dos governos municipais, estaduais e federal, etc. Realização de mais atividades desportivas e culturais pelo SINSEXPRO, que pode ser obtido tanto com o trabalho e organização da Secretaria Social, como através da aproximação com outras entidades sócio-culturais já conhecidas, como SESI, SESC, Clubes, Ligas e Agremiações. O Sinsexpro pode e deve trabalhar para a criação de uma COOPERATIVA DE CRÉDITO para sua categoria com o intuito de proporcionar o acesso a financiamento sem o alto custo existente hoje no mercado financeiro. A Cooperativa não precisa nascer necessariamente ligada ao Sindicato, pois este pode tanto estabelecer uma forma de gestão da mesma ou tão somente propiciar à categoria todo o apoio possível para sua efetiva criação.

RELACIONAMENTO, COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO: A modernização ainda não estabeleceu em nosso sindicato o uso de todas as ferramentas possíveis de boa comunicação com nossa categoria. Ou seja, apesar de termos muitos recursos à disposição, estes são mal ou subutilizados. Exemplo: Muitos sócios antigos foram recentemente recadastrados ou atualizaram suas fichas, acrescentando novos dados, como dependentes, salário, ou orientação sexual, por exemplo. Mas para os novos sócios a ficha de filiação ainda tem o mesmo padrão, sem pedir esses novos dados. Obviamente que haverá um retrabalho com esse novo sócio para obtenção de dados complementares no futuro. A implantação de boletins diários por meio exclusivamente eletrônico é um dos pontos necessários para a boa comunicação com nossa categoria. A atual rotina de comunicação tem trazido notícias defasadas para a categoria, principalmente quando o faz pelos boletins impressos. Apesar da vantagem deste em permitir o contato direto com a base, esse contato pode ser estabelecido como umas das rotinas da diretoria, sem que esteja efetivamente ligada a entrega de qualquer tipo de material. Outra forma de contato direto com a categoria é por meio do Representante Sindical no Local de Trabalho, que já está previsto inclusive em alguns acordos coletivos, mas que nosso sindicato infelizmente não efetivou a eleição desses representantes.Nosso sindicato pode implantar ferramentas, com uso de tecnologia já existente, que permitam diagnosticar a opinião de nossa base de maneira rápida e confiável. Nesse sentido o contato entre a base e o sindicato pode ser constante e instantâneo. Uma reformulação do Site do SINSEXPRO pode permitir maior interatividade, mais agilidade na obtenção de respostas e questões exclusivas de nossa categoria bem como do Serviço Público em Geral. A publicação de artigos, assinados por diretores do sindicato, são também uma forma de comunicação com a nossa categoria, apresentado o pensamento e a linha de atuação de nossos representantes nas questões mais importantes da nossa base, e também de nossa sociedade em geral. Notícias do mundo do trabalho, principalmente aquelas que mais nos apresentam interesse pela relevância para a categoria devem abastecer o nosso Portal, de modo a transformá-lo na mais ágil ferramenta de comunicação com nossa categoria.

ATENDIMENTO JURÍDICO, DIREITO TRABALHISTA E ASSUNTOS LEGAIS: Não sendo diferente do que acontece em muitos sindicatos, a possibilidade de proteção e atendimento jurídico imediato é um dos componentes que mais aproxima a categoria de um sindicato. Nesse sentido o SINSEXPRO precisa estabelecer um bom e ágil atendimento jurídico, bem organizado e capacitado, com condições de transmitir grande segurança aos seus filiados e à categoria em geral. A Atual dinâmica jurídica do SINSEXPRO tem se esforçado em resolver as questões pontuais e localizadas de cada Autarquia e à medida que surgem. Por isso os resultados, quando positivos, assim também se refletem e pouco serve de parâmetros para adequação de iguais situações em outras Autarquias. Para alcançar resultados mais produtivos sem dúvida é necessário mais atuação do SINSEXPRO no âmbito jurídico, com ampliação da Assessoria Jurídica, direcionando uma parte dessa assessoria para um dos principais documentos existentes para nossa base: Os PCCS’s (Planos de Cargo, Carreira e Salários). É fundamental estabelecer ou restabelecer a intervenção do SINSEXPRO nos PCCS’s, seja nas Autarquias que já implantaram (fiscalizando sua prática), nas que estão modificando-os e principalmente nas Autarquias que ainda não possuem o PCCS. É papel do SINSEXPRO construir o debate com as Autarquias de que os PCCS’s são documentos fundamentais para evitar a grande rotatividade de mão-de-obra que tem ocorrido atualmente. Somente um PCCS que garanta reconhecimento e valorização profissional pode tornar atrativo aos novos concursados e demais funcionários permanecerem nos quadros das Autarquias. Pela necessidade que os trabalhadores demitidos têm em dispor de suas verbas de FGTS, seguro-desemprego, etc., O SINSEXPRO precisa dar mais agilidade ao processo de Homologações. Principalmente para os funcionários do interior, que muitas vezes precisam aguardam mais de 02 meses pela homologação no Ministério do Trabalho. Há possibilidade de o SINSEXPRO garantir o atendimento de nossos sindicalizados do interior por meio de nossos diretores que estiverem nas cidades mais próximas e também por meio de convênio com outros sindicatos localizados nesta cidades. Isto é possível e pode ser feito.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA: Um dos grandes desafios que se apresenta ao nosso sindicato é fazer valer o direito à negociação coletiva, o direito de firmar acordos coletivos com as Autarquias. Muitas Autarquias se recusam a assinar acordo coletivo alegando os impedimentos legais inerentes ao Serviço Público, enquanto outras, no sentido de evitar questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União), fazem questão de celebrar o documento junto com o Sinsexpro.Apesar dessa alegação por parte de algumas autarquias, na verdade pode ter havido em algum momento um rompimento da relação com o Sindicato, gerado até mesmo por intransigência de alguma das partes e ou ainda por mútua intransigência.Nesse processo é fundamental uma tentativa de reaproximação, um novo pacto que pode ser estabelecido de modo a não prejudicar os trabalhadores de Autarquia. O SINSEXPRO deve buscar todas as formas de garantir os direitos trabalhistas, os benefícios e todas as melhorias possíveis nas condições de trabalho, privilegiando que seja por meio dos Acordos Coletivos, que é o documento legal e reconhecido, mas principalmente estabelecendo um diálogo com a direção das Autarquias para que sempre se obtenham avanços nos direitos já existentes. É importante discutir a relação do Acordo Coletivo com a Contribuição Assistencial. Apesar de ser uma importante contribuição para cobrir os custos do SINSEXPRO com a campanha salarial, o Sindicato precisar estimular a Sindicalização, o aumento de sua representatividade e da condição de sustentação financeira. O Sindicato precisa caminhar no sentido de extinguir qualquer tipo de contribuição compulsória sobre sua categoria, seja de imposto sindical ou Contribuição Assistencial, e mesmo que isto não possa ser praticado no presente, que seja estabelecido como meta futura, para que a categoria se aproxime de seu sindicato pelo trabalho que este realiza em prol dela mesma.

ATIVIDADES POLÍTICAS, IDENTIDADE SINDICAL: É fato que o SINSEXPRO possui hoje uma identidade política definida. A filiação à CUT e à FENASERA dá ao sindicato um tom de atuação facilmente reconhecido. A grande questão é que nosso Sindicato permita dentro da Categoria a mais clara, transparente e democrática forma de debate sobre a linha de atuação política. Há que se reconhecer o surgimento de novas lideranças, novas entidades e organizações representativas dos trabalhadores. O Sinsexpro deve estar atento à afinidade que pode ser estabelecida entre sua base e todas as demais entidades, de modo a fazer valer sempre a vontade de sua categoria, não permitindo que ensejos pessoais da direção ou objetivos antagônicos permeiem a atividade sindical. Portanto, somente um ambiente democrático permitirá ao Sinsexpro manter-se em linha com a vontade de sua base, e não exclusivamente com a de seus representantes. Por outro lado, independente de qual seja a entidade à qual o Sinsexpro esteja filiado, não pode deixar que a sua atuação em prol dessa entidade, seja CENTRAL ou FEDERAÇÃO, interfira na atuação que deve fazer para a categoria. A CAMPANHA SALARIAL, principalmente, deve ter prioridade à frente dessas atividades políticas.

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Não há dúvida que todo e qualquer dirigente sindical sempre será reconhecido e admirado pela sua grande atuação em favor de todos os anseios de sua categoria profissional. E a confiança de sua base estará na habilidade deste em obter cada vez mais conquistas e avanços nas condições de trabalho. Por conseguinte não se pode deixar de ressaltar a importância de que seja um bom administrador dos recursos do Sindicato. A categoria, que contribui financeiramente com o sindicato e, principalmente, os filiados, confiam ao dirigente sindical a guarda, a manutenção e o bom uso dos recursos patrimoniais e financeiros do sindicato.É fundamental portanto a boa utilização destes recursos, dos bens disponíveis, móveis e imóveis, de modo a zelar para que sempre estejam na melhor condição possível, de modo a atender perfeitamente sua base. O Sindicato deve estabelecer mecanismos periódicos de controle e prestação de contas, facilitando as atividades de seu CONSELHO FISCAL, disponibilizando a este todas as informações e documentos importantes. É importante ainda incentivar a categoria a acompanhar a gestão administrativa, permitindo inclusive uma ação mais participativa na elaboração do Orçamento.